Direito do Trabalho

Assessoria e Consultoria jurídica para empresas em matéria trabalhista; Exame e elaboração de contratos de trabalhos coletivos ou individuais; Elaboração e Revisão de Regimento e Políticas internas; Defesa das empresas em reclamações trabalhistas e processos administrativos/autos de infrações; Acompanhamento em negociações coletivas junto as Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Sindicatos, Associações de classe, em procedimentos preparatórios/ investigatórios, inquérito ou de ação civil pública; Assessoria junto ao Ministério Público do Trabalho, com a negociação de termos de ajustamento de conduta, em negociações coletivas com sindicatos para homologação de acordos coletivos.

Direito Civil

Direito da Família e Sucessões (Ação de alimentos, Execução ou Revisão de Alimentos, Guarda, Investigação de Paternidade, Retificação de registro civil e Inventário extrajudicial ou judicial); Direito Imobiliário (Elaboração ou Contrato de locação ou compra e venda de imóvel, Ação por defeito ou atraso de obra); Direto Condominial (Assessoria, Elaboração de Convenção e Regimento Interno, Acompanhamento em Assembleias); Contencioso Civil (Defesas em gerais); Elaboração e Análise de Contratos em gerais; Ações de Recuperação de Crédito em face de inadimplentes (Cobrança, Monitória ou Execução); Defesas em Ações Civis Públicas e Coletivas; Ação e Defesa em discussões sobre dívidas bancárias; Ações Possessórias (Reivindicatória, Manutenção ou Reintegração de Posse); Ações de Indenizações e Obrigação de fazer/não fazer.

Serviços na Área de Licitações e Contratos

O Escritório Campos e Ribeiro Advogados tem expertise na área de Licitações e Contratos, nas modalidades Pregão (presencial e eletrônico), Concorrência, Tomada de Preços, Convite, RDC e nas licitações abrangidas pela Lei das Estatais. Os serviços são divididos em 05 (cinco) espécies:

a) Serviços direcionados para Órgãos Públicos realizadores de Licitação: Auxilio na elaboração/análise de Termo de Referência e/ou Projeto Básico; Orientação na fase interna do procedimento, presencial ou eletrônico (encaminhamentos, cotações, autorizações, reserva orçamentária, elaboração de minuas (editais, contratos, atas) pareceres, elaboração de avisos, publicações, cadastramentos, etc); Auxilio nas respostas a esclarecimentos e/ou impugnações, nos prazos estipulados, conforme o caso; Participação, assessoramento e condução na sessão pública do certame e elaboração de atos de licitação (classificação de propostas, análise de documentos, realização de diligências, elaboração de atas, e demais atos afins para a conclusão da fase externa da licitação); Auxilio na fase recursal (juízo de admissibilidade, abertura de prazos, recebimento de peças (razões e contrarrazões), elaboração de relatórios, encaminhamento para autoridade Superior e demais atos); Orientação do encerramento do certame e suas fases, resultados, publicações, convocações para assinatura de atas e/ou contratos, notificações e elaboração de extratos.

b) Serviços para pessoas (físicas e jurídicas) que participam de licitação: Auxilio na elaboração de propostas, documentos e acompanhamento nas sessões de licitações presencias e eletrônicas; Elaboração de pedidos de esclarecimentos e impugnações de editais; Recursos administrativos contra decisões de pregoeiros e presidentes de CPL ou CEL e contrarrazões de recursos, quando for o caso; Acompanhamento de diligências e formulação de quesitos, quando necessário; Formulação de denúncias em órgãos de controle interno e externo.

c) Acompanhamento de execução de contrato administrativo: Notificações Extrajudiciais a órgãos contratantes, Respostas de notificações recebidas e formulação de contra notificações, se for o caso; Elaboração de ofícios e respostas a ofícios recebidos; Pedidos de revisão, reajuste e repactuação de contratos; Formulação de denúncias em órgãos de controle interno e externo; Ações de cobrança e recuperação de crédito junto a órgãos públicos.

d) Processo Administrativo Disciplinar e Processo Administrativo Sancionador: Defesa técnica de gestores, servidores e empregados públicos em sindicâncias, processos disciplinares, acompanhamento de oitivas e acareações; Defesa de pessoas físicas ou jurídicas em processo administrativo sancionatório, decorrente de inexecução de contrato administrativo.

e) Cursos e Treinamentos: Oferecemos cursos relacionados aos diversos eixos do Direito Público, essencialmente direcionados para a área de Licitações e Contratos Administrativos, para gestores e servidores públicos e também para empresas que pretendem participar de licitações.

Direito Empresarial

Assessoria e Consultoria Empresarial em demandas cotidianas; Análise e elaboração de instrumentos societários; Análise e elaboração de contratos de cunho comercial; Registro da Marca; Ação Judicial com objetivo de resguardar os interesses do Empresário e/ou Sociedade Empresária.

Direito do Consumidor

Assessoria e Consultoria jurídica preventiva nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços; Elaboração e análise de contratos, termos de garantia e assistência técnica; Defesa de procedimentos administrativos instaurados pelo PROCON, INMETRO ou Ministério Público; Defesa em ações judiciais de consumo; Ações de Indenizações e Obrigação de fazer/não fazer.

Defesas em Órgão de Controle Externo

Defesas e acompanhamento de processos perante o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, Processos de Tomada de Contas Ordinária e Especial, Procedimentos Investigativos perante o Ministério Púbico do Estado e Ministério Público Federal, Processos de improbidade administrativa e Ações Civis Públicas, Crimes Contra Administração Pública com enfoque nos crimes licitatórios previstos no art. 89 e seguintes da Lei nº 8.666/93.

Direito Tributário

Mandado de Segurança; Ações Declaratória ou Anulatória de relação jurídico-tributária; Defesas em Execuções Fiscais.

Direito Administrativo e Público

Assessoria e Consultoria jurídica na área do direito administrativo; Responsabilidade Civil do Estado; Bens Públicos; Ato Administrativo; Processo Administrativo; Serviço Público; Controle e Políticas de Compliance; Consultas e Pareceres.